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Notícia

ANTT prorroga validade do RNTRC por tempo indeterminado

15/01/2021

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou a validade do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), de acordo com a Portaria 447, publicada em 4 de dezembro de 2020.


Uma Audiência Pública está aberta para receber contribuições para revisão e aperfeiçoamento da Resolução ANTT Nº 4799 de 27/07/2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção do registro, além de dar outras providências.


A Audiência pública receberá sugestões até o dia 4 de fevereiro de 2021, com uma sessão pública, realizada de forma virtual, marcada para 26 de janeiro de 2021. Com essa revisão, a ANTT pretende dar mais liberdade econômica e reduzir a burocracia para os transportadores e caminhoneiros.


A prorrogação é fruto de pedido realizado pela CNT, em razão de diversas inconsistências e instabilidades sistêmicas apresentados nessa fase inicial de recadastramento e que vinham trazendo óbices e percalços para as empresas e pontos de atendimento.


Fonte: ANTT