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Notícia

ANTT reajusta valor da hora parada para carga e descarga

24/06/2022

Por força dos §5º e 6º do artigo 11, da Lei 13.103, de 02 de março de 2015, todos os contratos firmados para carga e descarga deverão ser reajustados a partir de 17/04/2015, aplicando o percentual de 34,53%, que é resultado da variação anual (abril/15 a abril/22) do INPC/IBGE.


Este percentual deve ser aplicado sobre o valor vigente em abril de 2015 de R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos) que passa a ser de R$ 2,09 (dois reais e nove centavos) por tonelada ou fração.


Observação: para o cálculo da hora parada deve-se considerar a capacidade total do veículo comercial.


Tabela de exemplo

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Fonte: Informativo NTC