CATSIND debate pautas estratégicas durante o CONET&Intersindical, em Brasília
Durante a programação do CONET&Intersindical, realizado em Brasília (DF), no Hotel Golden Tulip Alvorada, a Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas e Sindicais (CATSIND), da NTC&Logística, promoveu reunião para debater pautas jurídicas e trabalhistas prioritárias para o Transporte Rodoviário de Cargas. O SETCESC esteve presente, representado pelo presidente Osmar Ricardo Labes. O assessor jurídico Luiz Ernesto Raymundi também participou.
O evento deu continuidade às discussões iniciadas na reunião do dia 26 de fevereiro, reforçando o alinhamento institucional entre as entidades participantes diante de temas legislativos e judiciais que impactam diretamente as empresas do setor.
Além do SETCESC, Participaram da reunião representantes das seguintes entidades: FETRANCESC; FENATAC; FETCEMG; FETCESP; FETRANSCARGA; FETRANSUL; FETRANSLOG; NTC&Logística; SETCAR (Carazinho/RS); SETCARR (Rondonópolis/MT); SETCEPE; SETCERGS; SETCEMG; SETCESP; SETCOM; SINDBRAS; SINDICARGA e SINDICARPA.
Entre os principais pontos debatidos, esteve a confirmação do V Seminário Trabalhista do TRC, previsto para o dia 6 de maio de 2026, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, com apoio da NTC&Logística. Foram sugeridos, como eixos do evento, os seguintes temas: PEC 22, contribuição assistencial e os impactos da Inteligência Artificial nos julgamentos e nas provas digitais.
Também foi discutido o novo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da pejotização, com preocupação quanto aos possíveis reflexos em decisões anteriores que admitiram a terceirização da atividade-fim, inclusive no transporte rodoviário de cargas. A Câmara deliberou pelo acompanhamento próximo do tema junto à assessoria jurídica da CNT que atua na Suprema Corte.
Outro tema relevante foi a análise do § 7º do art. 67-C do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da responsabilidade solidária do embarcador e do transportador quanto ao cumprimento do intervalo de 11 horas de descanso do motorista profissional. Foram debatidas alternativas legislativas e regulamentares para tornar mais efetiva essa responsabilização, incluindo a possibilidade de proposta de Resolução ao CONTRAN e sugestões de ajustes na Lei 11.442/07.
A reunião também abordou as Ações Civis Públicas no Rio Grande do Sul relacionadas à jornada do motorista, além da cobrança judicial e extrajudicial da contribuição assistencial patronal, tema que vem sendo enfrentado por diferentes entidades na defesa da legalidade da cobrança.
A reunião foi coordenada pelo assessor jurídico da NTC&Logística e coordenador da Câmara Técnica, Dr. Narciso Figueirôa Júnior. O encontro reforçou o papel da CATSIND como espaço técnico de articulação nacional, voltado à construção de propostas e posicionamentos que fortaleçam o Transporte Rodoviário de Cargas em todo o país.
Fonte e foto: NTC&Logística