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CNT apoia parecer final de relator da MP que institui documento eletrônico do transporte

18/07/2021

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou nota em que expressa o apoio da entidade ao relatório apresentado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) sobre a medida provisória nº 1.051/2021, instituindo o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte).


O DT-e visa a unificar e digitalizar documentos exigidos para o transporte de cargas. Na nota, a CNT destaca a defesa de mecanismos que permitam a desburocratização do transporte, mas ressalta a importância de que se observem as peculiaridades dos modais. Nesse sentido, destacou a relevância do aprimoramento do texto da medida provisória.


Veja, abaixo, a íntegra da nota assinada pelo presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa.


NOTA DE APOIO – DT-E – RELATÓRIO DO DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN


Medida Provisória (MPV) nº 1.051/2021 – Documento Eletrônico de Transporte


O transporte é um dos principais pilares do desenvolvimento do Brasil. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) trabalha para que o setor cresça e consolide a multimodalidade dentro de uma infraestrutura adequada e de qualidade.


Dentre os objetivos da CNT está o de promover e garantir que o transporte se desenvolva de forma segura, estratégica e sustentável. Hoje a Confederação é composta por 27 federações, cinco sindicatos nacionais e 21 entidades associadas. Isso representa mais de 165 mil empresas de transporte, responsáveis pela geração e pela manutenção de mais de 2,2 milhões de empregos.


Acreditamos que o equacionamento da fórmula “planejamento, desburocratização e investimento” será o responsável por gerar resultados que viabilizem a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico do país.


Em 19/05/2021 o Governo Federal editou Medida Provisória (MPV) nº 1.051/2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).


A CNT é defensora da criação de mecanismos que permitam a desburocratização do transporte e diminua os custos do segmento e contribua para melhorar a sua eficiência. No primeiro momento a MPV foi vista com ressalvas pois não abarcava as peculiaridades dos modais e gerava dúvidas ao setor.


Acreditamos nos avanços institucionais e legislativos através do diálogo e da apresentação de dados técnicos que demonstrem de forma factual a realidade do setor transportador e de sua operação. Dentro desses princípios, o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura, bem como pelo deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), foi primordial para o aprimoramento da proposição e o atendimento à observância das peculiaridades do setor transportador.


A pasta e o parlamentar ainda buscaram a harmonizar os objetivos do Poder Executivo e a realidade do setor transportador. Nesse sentido, a CNT agradece ao esforço realizado pelo deputado Jerônimo Goergen e apoia o parecer à MPV nº 1.051/2021, que de fato objetiva contribuir para a desburocratização do serviço de transporte.


Acreditamos que o relatório é um direcionador e muito do seu regramento virá por regulamentação do Poder Executivo. Esperamos que o deputado Jerônimo Goergen siga como interlocutor junto ao Ministério da Infraestrutura e demais órgãos do Governo Federal na construção das regras seguras e justas para implementação do Documento Eletrônico de Transporte e envolva ativamente, como ocorreu na construção do relatório da MPV, a CNT, entidade máxima de representação do setor transportador.


Vander Costa

Presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT