Comissão aprova projeto que padroniza sinalização em rodovias federais concedidas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige uniformidade de sinalização, de dispositivos de segurança e de obras de engenharia em trechos geridos por concessionárias diferentes.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 182/21, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). A proposta original buscava proibir mais de uma concessionária na mesma rodovia. Ao apresentar o substitutivo aprovado, Hugo Leal defendeu a manutenção da possibilidade de concessões diferentes na mesma rodovia, desde que haja padrão visual e operacional entre trechos contíguos.

Pela proposta, os trechos já concedidos que estiverem em desacordo com as novas regras deverão se adaptar em prazo a ser definido em regulamento, com observância do planejamento operacional e contratual vigente. O texto altera o Decreto-Lei 791/69.

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte e foto: Agência Câmara de Notícias