FETRANCESC critica falhas na manutenção da BR-101 Norte e cobra fiscalização imediata da ANTT

A FETRANCESC enviou um ofício para o coordenador regional de fiscalização da infraestrutura rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Orlei Damázio Silveira, para reiterar a grave situação de manutenção da BR-101 Norte, trecho sob responsabilidade da concessionária Arteris Litoral Sul.

A entidade destaca que, mesmo após a abertura de processo de fiscalização pela ANTT e da solicitação de um plano de ação à concessionária, as condições da rodovia não melhoraram, afetando a segurança dos usuários e a logística do Estado.

Principais problemas apontados:

- Deterioração acentuada do pavimento, com buracos e remendos irregulares;

- Sinalização horizontal e vertical desgastada ou ausente;

- Acúmulo de resíduos e vegetação invadindo a faixa de domínio;

- Falhas de drenagem, com pontos de alagamento e risco de aquaplanagem;

- Ausência de manutenção preventiva em estruturas e dispositivos de segurança.

Risco elevado de acidentes

Com base em dados oficiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ofício alerta que Santa Catarina está entre os estados com maior número de acidentes em rodovias federais. Na BR-101 Norte, a taxa chega a 24 óbitos por 100 km, seis vezes superior à média nacional (4 óbitos/100 km).

Diante da situação, a FETRANCESC solicitou que a ANTT informe:

- O andamento das obras de manutenção nos trechos mais críticos;

- O cronograma atualizado das intervenções;

- As medidas emergenciais previstas para minimizar os impactos ao transporte rodoviário de cargas.

Além disso, pede a adoção de ações fiscalizatórias imediatas, com vistoria presencial, aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual e esclarecimentos sobre os critérios utilizados na discussão de uma possível otimização do contrato de concessão.

A entidade questiona como uma repactuação do contrato poderá ser conduzida enquanto a concessionária não cumpre as obrigações básicas previstas no acordo atual. A falta de manutenção, segundo o documento, fragiliza a confiança do setor em qualquer novo compromisso que venha a ser firmado.

A FETRANCESC reforça a urgência do tema e destaca que a precariedade da BR-101 Norte gera prejuízos diários à economia catarinense e coloca em risco a vida de motoristas e passageiros.

Foto: PRF SC/Divulgação (Arquivo FEV/25)