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Notícia

Prazo para consulta sobre pisos mínimos de frete termina dia 16 de junho

08/06/2020

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Consulta Pública n. 1/2020, no último dia 23 de abril, para receber contribuições sobre a proposta de norma alterando a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).


O prazo para contribuições encerra no dia 16 (horário de Brasília).


As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Consulta, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail cp001.2020@antt.gov.br.